Política de privacidade
1. Quem somos
O JusMotivo é um projeto em fase de pré-lançamento, ainda sem empresa constituída no Brasil. Somos o controlador dos dados pessoais tratados nesta página, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e você pode falar conosco em privacidade@jusmotivo.com. Quando a empresa for constituída, publicaremos aqui a razão social e o CNPJ.
2. Quais dados coletamos
Ao entrar na lista de acesso antecipado: nome, e-mail, WhatsApp, área de atuação, UF, respostas às perguntas da pesquisa, número aproximado de processos ativos (opcional) e o plano de interesse. Também registramos termos digitados na busca e interações com a página (cliques, origem do acesso e país aproximado), sem identificar você antes da inscrição.
3. Para que usamos
Para enviar o convite de acesso, entender quais recursos e preços fazem sentido para advogados e, se você optar, convidá-lo para uma conversa de pesquisa. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
4. Base legal
Consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que você pode revogar a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
5. Compartilhamento
Apenas com fornecedores que nos ajudam a operar o serviço: Cloudflare (hospedagem, banco de dados e encaminhamento de e-mails) e Resend (envio de e-mails), sob obrigação de confidencialidade. Esses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, com as garantias do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo
Até o fim da fase de acesso antecipado e por mais 12 meses, ou até você pedir a exclusão, o que ocorrer primeiro.
7. Seus direitos
Você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização, portabilidade ou exclusão, e revogar o consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para privacidade@jusmotivo.com. Respondemos em até 15 dias.
8. Canal de atendimento
Para qualquer assunto sobre seus dados, use privacidade@jusmotivo.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Dados de decisões judiciais
Os perfis do produto são construídos a partir de decisões públicas, publicadas pelos próprios tribunais. Não temos parceria nem endosso do TJSP, do CNJ ou da OAB.